Questão 332642 de Direito Processual Penal - FCC 2022

Questão

ID 332642

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Condições a Serem Impostas ao Investigado, Cumprimento Integral do Acordo de Não Persecução Penal, Requisitos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Leandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi preso pela primeira vez após maioridade. Para conseguir dinheiro para alimentar sua filha recém-nascida, estava vendendo maconha na comunidade, sozinho, fazia 5 dias. Preso em flagrante, ficou em silêncio em seu interrogatório policial. Sua família procura a Defensoria Pública para orientação. Com base nos entendimentos jurisprudenciais,

Alternativa A:
o fato de ter passagens pela vara da infância e juventude impede que lhe seja oferecido acordo de não persecução penal.
Alternativa B:
é cabível o oferecimento do acordo de não persecução penal por se tratar de crime de tráfico privilegiado, oportunizando momento e local correto para Leandro confessar os fatos.
Alternativa C:
a venda de drogas por mais de 4 dias configura habitualidade, o que impede o oferecimento de acordo de não persecução penal.
Alternativa D:
não terá direito ao acordo de não persecução penal porque não consta confissão formal e circunstanciada dos fatos, devendo esta ser prévia à análise do Promotor de Justiça.
Alternativa E:
não terá direito ao acordo de não persecução penal por se tratar de crime hediondo com pena mínima superior a 4 anos.

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Questão 332642

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