Questão
ID 3326413Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
A Lei nº 9.985/2000 define critérios rigorosos para a criação de unidades de conservação, garantindo a consulta prévia às comunidades locais afetadas.