Questão 3326262

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3326262

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.281/2002 - Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de Abril de 1999, Que Institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Assinale a alternativa correta e que diz respeito ao Decreto Federal n^o 4.281/2002 (Educação Ambiental).

Alternativa A:
Para o cumprimento do estabelecido no Decreto, deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados a todos os níveis e modalidades de ensino.
Alternativa B:
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
Alternativa C:
Entende-se por educação ambiental não-formal aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação básica.
Alternativa D:
O Decreto estabelece a Campanha Setembro Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental formal.
Alternativa E:
Os programas de educação ambiental devem alocar recursos às ações de assistência técnica e financeira relativas ao meio ambiente.

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