Questão 332626

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 332626

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência para Julgamento da Revisão Criminal, Indenização Pelo Erro Judiciário, Recursos Contra a Decisão da Revisão Criminal

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal

Alternativa A:
poderá ser solicitada pelo réu ou por terceiro juridicamente interessado no processo.
Alternativa B:
será extinta no caso de falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista.
Alternativa C:
admite pedido de mudança de fundamentação nos casos de sentença absolutória imprópria.
Alternativa D:
poderá agravar a pena imposta pela decisão revista a requerimento do Ministério Público.
Alternativa E:
admite pedido de reconhecimento do direito à indenização pelos prejuízos sofridos.