Questão
ID 3326196Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
A Licença de Operação (LO) é concedida após a Licença de Instalação (LI) e permite que um empreendimento inicie suas operações de acordo com as condições estabelecidas no processo de licenciamento.