Questão
ID 3326002Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
A Lei n° 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, descreve em um dos seus fundamentos, que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso: