Questão
ID 332597Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Advertência (Art. 115), Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130), Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2026 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Choça
O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece medidas específicas a serem aplicadas aos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas previstas para serem aplicadas conforme a gravidade do caso: