Questão 332594

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 332594

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Choça

O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) elenca uma série de deveres do Estado no que tange à educação. Assinale a alternativa que não apresenta corretamente uma dessas garantias, conforme a redação vigente do dispositivo legal:

Alternativa A:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa E:
O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

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