Questão
ID 3325915Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
A Lei nº 9.605/1998 prevê que a supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP) só é permitida em casos excepcionais, como para a construção de rodovias federais.