Questão 332590

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 332590

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Denúncia e Queixa, Forma e Natureza Jurídica da Representação, Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Nos delitos de ação penal pública condicionada

Alternativa A:
o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, desde que haja declaração escrita do ofendido.
Alternativa B:
o direito de representação será extinto em caso de morte do ofendido.
Alternativa C:
a denúncia será promovida pelo Ministério Público ou mediante queixa do ofendido.
Alternativa D:
o ofendido poderá se retratar da representação, desde que o faça a qualquer tempo antes da sentença.
Alternativa E:
a denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público sem a instauração do inquérito policial, se a representação trouxer elementos suficientes à ação penal.