Questão
ID 3325784Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas
A ____________________ é concedida para aprovar a localização e a concepção de um empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases do licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente texto