Questão
ID 3325782Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
A reserva legal engloba as áreas de preservação permanente, o que significa que todas as áreas de APP devem ser consideradas como reserva legal.