Questão
ID 3325750Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: SINIMA e Cadastro Técnico Federal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
O cadastro técnico federal é uma obrigação para todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras, sujeitas ao controle ambiental.