Questão
ID 332575Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sabendo disso, assinale a alternativa que contém as faixas etárias que correspondem, respectivamente, a crianças e adolescentes consideradas pelo ECA.