Questão
ID 3325745Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Medicilândia
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais: