Questão 332566

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 332566

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Direito à Informação, Efeitos da Citação Válida, Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,

Alternativa A:
nos casos de ajuizamento de exclusiva ação privada, poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.
Alternativa B:
nos crimes de ação privada, deverá ser intimada a manifestar seu desejo de proceder a inquérito policial, no prazo único de 120 (cento e vinte) dias após os fatos.
Alternativa C:
por ser considerada testemunha principal dos fatos, comete crime de falso testemunho, se falsear a verdade fática.
Alternativa D:
por meio de seu advogado habilitado como assistente de acusação, não poderá interpor apelação quando o Ministério Público assim não o fizer.
Alternativa E:
deverá ser comunicada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.