Questão
ID 332563Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - das Disposições Gerais, Capítulo V - da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal
A legislação estabelece o atendimento prioritário para diversos públicos, podendo-se destacar entre esses normativos o Estatuto da Pessoa Idosa.
Segundo a Lei no 10.741/2003 com suas respectivas alterações, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
\(\quad\)
A garantia de prioridade prevista expressamente na referida lei compreende