Questão
ID 332560Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
A Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a distinção entre crianças e adolescentes segundo o critério de idade. Nesse sentido, considera-se criança e adolescente, respectivamente, a pessoa com idade: