Questão 332559

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 332559

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade, Procedimento de Exceção de Suspeição

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

Alternativa A:
Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.
Alternativa B:
As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.
Alternativa C:
A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.
Alternativa D:
É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.
Alternativa E:
Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.