Questão 3325464 de Direito Sanitário e Saúde - CETAP 2023

Questão

ID 3325464

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

Saneamento básico é o conjunto de medidas e ações que visam garantir o abastecimento de água potável, o tratamento e disposição adequada dos esgotos sanitários, o manejo correto dos resíduos sólidos e a promoção da higiene e saúde ambiental. O objetivo do saneamento básico é garantir a melhoria da qualidade de vida da população, prevenindo doenças e promovendo o desenvolvimento sustentável. Sobre esse assunto, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
o saneamento básico compreende exclusivamente a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários.
Alternativa B:
o manejo das águas pluviais, a limpeza e a fiscalização das redes urbanas fazem parte do saneamento básico.
Alternativa C:
no contexto do saneamento básico, entende-se o controle social como sendo a associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, para a realização dos processos previstos.
Alternativa D:
o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser considerado resíduo sólido urbano.
Alternativa E:
é vedada à autoridade ambiental competente estabelecer procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água.

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Questão 3325464

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