Questão 332546

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 332546

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Citação por Hora Certa, Efeitos da Citação Válida

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:

Alternativa A:
A citação por hora certa, já aceita como constitucional pelos Tribunais Superiores, impõe a continuação da ação penal e não sua suspensão.
Alternativa B:
A revelia impõe, ex vi legis, a veracidade dos fatos trazidos na denúncia ou queixa-crime.
Alternativa C:
A revelia do acusado citado por edital leva à necessária decretação da prisão cautelar.
Alternativa D:
A ausência do réu citado por edital, ainda que constitua advogado, impede a continuidade da ação penal até a sentença absolutória.
Alternativa E:
A revelia, embora suspenda a ação penal e vede qualquer ato de instrução, não impede a intimação do advogado via imprensa oficial.