Questão
ID 332543Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Adoção (Art. 39 a 52-d), Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhas
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes. Sobre as exigências que faz essa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O castigo físico é uma alternativa final no processo educativo da criança, devendo ser evitado sempre que outro meio estiver à disposição.
( ) A criança e o adolescente têm direito a opção religiosa e de crença.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de expressar opiniões e participar da vida política, na forma da lei.
( ) No processo de adoção, os adotantes devem se constituir como família, admitida união estável entre marido e mulher.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.