Questão
ID 332540Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Condições da Suspensão Condicional do Processo, Requisitos de Admissibilidade, Requisitos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal, Suspensão Condicional em Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá
Considere os três casos a seguir:
1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa (art. 180, caput, do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão). Na fase policial, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio.
2. Sarah, primária e de bons antecedentes, está sendo processada pela prática do crime de resistência (art. 329, caput, do Código Penal, com pena de 2 meses a 2 anos de detenção).
3. Rafael, primário e com dois inquéritos policiais arquivados, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão), em concurso com o crime de falsa identidade (art. 307, do Código Penal, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa). Na fase policial confessou os crimes, de modo circunstanciado.
Analisando os casos acima, em relação aos institutos despenalizadores do Código de Processo Penal e da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar: