Questão 3325392

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3325392

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Segundo o conteúdo previsto na Resolução Conama n^o 237 de 19 de dezembro de 1997, é correto afirmar que

Alternativa A:
as licenças ambientais especificadas na Resolução são: Licença a título precário, licença prévia, licença de instalação e licença de operação em carácter inicial.
Alternativa B:
não será admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados pelo órgão governamental competente.
Alternativa C:
o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 1 (um) anos e, no máximo, 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
a renovação da Licença de Instalação (LI) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 12 (doze) meses da expiração de seu prazo de validade.
Alternativa E:
os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

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