Questão 3325378

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3325378

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança previsto (EIV) nos termos do Estatuto das Cidades, é correto afirmar que

Alternativa A:
a elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Alternativa B:
o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) é obrigatório e faz parte do Estudo de Impacto de Vizinhança, sendo elaborado pelo poder público municipal.
Alternativa C:
a apresentação da certidão de uso e ocupação do solo emitida pelo município substitui a análise relativa à valorização imobiliária.
Alternativa D:
dentro do conteúdo mínimo exigido está a análise da paisagem urbana, do patrimônio natural e cultural.
Alternativa E:
é necessária a apresentação de um termo de referência que será sugerido pelo empreendedor.