Questão
ID 3325342Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
Conforme a Lei nº 12.651/2012, a reserva legal em propriedades rurais no Brasil deve corresponder a 20% da área total no bioma Amazônia, 35% no Cerrado e 80% no bioma Mata Atlântica.