Questão
ID 3325335Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso de recursos hídricos deve ser baseada exclusivamente na quantidade de água utilizada por um usuário, sem considerar a qualidade dessa água.