Questão 332532

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 332532

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Leitura dos Quesitos, Nulidades Cominadas no Procedimento Bifásico do Tribunal do Júri, Votação

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,

Alternativa A:
a ausência do oferecimento de alegações finais acarreta nulidade, pois a decisão de pronúncia emite juízo sobre a autoria e a materialidade delitiva.
Alternativa B:
o reconhecimento de qualquer nulidade independe da demonstração do prejuízo sofrido pelo réu, em atendimento ao princípio da plenitude de defesa.
Alternativa C:
as nulidades decorrentes de vício de quesitação devem ser arguidas durante a sessão de julgamento e registradas na respectiva ata, sob pena de preclusão.
Alternativa D:
a leitura da pronúncia em prejuízo do réu durante o plenário é vedada em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do julgamento.
Alternativa E:
a inexistência e a deficiência de defesa técnica constituem nulidade relativa, cujo reconhecimento exige a demonstração de prejuízo ao réu.