Questão 3325316

O planejamento urbano ambiental é considerado um processo de grande relevância para os centros urbanos, uma vez que ele equaciona a ocupação racional e o equilíbrio ambiental. Dessa forma, é necessário sua vinculação com as políticas de desenvolvimento. Nesse processo, qual o instrumento aprovado constitucionalmente em 1988 que é fundamental para orientar a ação dos agentes em prol de um desenvolvimento urbano equilibrado?