Questão 332530

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 332530

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Internação (Art. 121 a 125), Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos, pelo fato de ter alcançado a maioridade penal,

Alternativa A:
será liberado compulsoriamente.
Alternativa B:
terá a medida de internação substituída por medida não privativa de liberdade.
Alternativa C:
será transferido para divisão especializada do sistema penitenciário, separado, porém, dos condenados que cumprem sançãopenal.
Alternativa D:
passará a ser titular, no processo de execução da internação, de todas as garantias e benefícios outorgados aos adultossubmetidos a pena privativa de liberdade.
Alternativa E:
não terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa.

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