Questão 332529

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 332529

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Internação (Art. 121 a 125), Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Conselho Tutelar, conforme previsto em lei,

Alternativa A:
acompanhar a lavratura dos autos de apreensão quando o adolescente apreendido estiver desacompanhado dos pais ouresponsável.
Alternativa B:
providenciar a medida de proteção estabelecida pela autoridade judiciária para o adolescente autor de ato infracional.
Alternativa C:
participar diretamente da elaboração do plano individual de atendimento nas medidas socioeducativas de meio aberto.
Alternativa D:
elaborar, como subsídio para decisão judicial de aplicação da medida socioeducativa, estudo social da família do adolescente.
Alternativa E:
promover o acompanhamento dos egressos de medida socioeducativa de internação.

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