Questão 332523

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 332523

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Tem fundamento expresso em lei federal a pretensão

Alternativa A:
de exigir a concessão de vaga para matricula de criança ou adolescente na escola pública de ensino fundamental mais próximade sua residência.
Alternativa B:
de recorrer ao delegado de ensino contra decisão do professor que impõe sanção disciplinar de expulsão ao educando.
Alternativa C:
de reclamar matrícula na mesma escola para grupos de irmãos.
Alternativa D:
do adolescente em defasagem idade/série de frequentar ensino supletivo a partir dos 14 anos de idade no período noturno.
Alternativa E:
de, comprovada sua superdotação, ter a criança substituída a educação formal escolar pela educação domiciliar.