Questão 332520

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 332520

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Adoção (Art. 39 a 52-d), Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Art. 197-a a 197-f), Do Advogado (Art. 206 e 207)

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

O advogado, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
deve estar presente, sob pena de nulidade, no ato de oitiva informal do adolescente pelo representante do Ministério Público.
Alternativa B:
deve propor a ação socioeducativa nos casos de ato infracional equiparado a crime de ação penal privada.
Alternativa C:
é integrante obrigatório da equipe da assessoria técnica dos conselhos tutelares.
Alternativa D:
é dispensado de atuar em defesa do requerido nos processos de apuração de infração administrativa às normas de proteçãoà criança e ao adolescente.
Alternativa E:
é dispensado de representar os adotantes quando o pedido de adoção recair sobre criança cujos pais sejam falecidos oudestituídos do poder familiar.