Questão 332518

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 332518

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Internação (Art. 121 a 125), Da Liberdade Assistida (Art. 118), Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116), Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117), Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

O Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas,

Alternativa A:
corresponde ao conjunto das atividades nas quais o adolescente recebe atendimento individual.
Alternativa B:
é obrigatório na execução das medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade einternação.
Alternativa C:
é elaborado pela equipe interprofissional do Poder Judiciário com o escopo de garantir o alcance dos objetivos da sentença.
Alternativa D:
deve ser elaborado e remetido ao juiz, para homologação, no prazo máximo de 30 dias.
Alternativa E:
deve prever qual será o tempo mínimo de duração de cada medida posta sob execução.

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