Questão 332508

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 332508

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Definição, Conceito e Distinções, Revelia no Processo Penal

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

A revelia no Processo Penal

Alternativa A:
tem como consequência lógica a presunção de veracidade dos fatos trazidos na inicial acusatória
Alternativa B:
não ocorre quando o réu é defendido pela Defensoria Pública, diante de sua hipossuficiência técnica e financeira.
Alternativa C:
é causa automática de decretação da prisão preventiva, diante do descumprimento da obrigação de comparecer a todos os atos judiciais.
Alternativa D:
torna desnecessária a intimação do acusado para a prática dos atos processuais posteriores e da sentença judicial proferida.
Alternativa E:
mantém intacto o ônus probatório a cargo da acusação.