Questão 3325033

Considere as seguintes proposições à luz da Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Esta resolução visa assegurar a proteção ambiental e a sustentabilidade das operações, determinando prazos específicos para as diversas etapas do processo de licenciamento. Avalie se as proposições abaixo estão de acordo com os prazos estipulados pela referida resolução para as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO):

I.O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

II.O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

III.O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (dois) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Assinale a alternativa CORRETA: