Questão 3325004 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 3325004

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é formado por uma estrutura organizacional articulada em diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e pela participação da sociedade civil. Em relação aos principais componentes do SINPDEC, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) é órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por coordenar as atividades de proteção e defesa civil em âmbito nacional.
Alternativa B:
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) é responsável por coordenar a proteção civil em seus respectivos territórios, promovendo ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução em situações de desastre.
Alternativa C:
Órgãos estaduais e municipais de proteção e defesa civil são responsáveis por formular políticas e diretrizes para o sistema nacional com a participação de representantes do governo e da sociedade civil.
Alternativa D:
Centros Integrados de Operações de Proteção e Defesa Civil (CIOPDEC) são estruturas responsáveis por monitorar e coordenar as ações de resposta a desastres, integrando recursos e informações das diferentes instituições envolvidas.
Alternativa E:
Comitês de Bacias Hidrográficas colaboram com as ações de resposta a desastres, especialmente em caso de incêndios, salvamentos e atendimentos de emergência.

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