Questão 332494

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 332494

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Intimação da Pronúncia, Nulidade Posterior à Pronúncia, Recurso Cabível Contra a Decisão de Pronúncia

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Sobre o Tribunal do Júri:

Alternativa A:
A plenitude de defesa constitucionalmente afeta ao Júri possui o mesmo sentido prático da ampla defesa destinada aos acusados de crimes em geral.
Alternativa B:
Os jurados, na valoração da prova e definição da autoria e materialidade, estão subordinados ao sistema do livre convencimento motivado.
Alternativa C:
A competência constitucional do Júri engloba o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, entre os quais estão o homicídio qualificado, o aborto e o latrocínio.
Alternativa D:
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem.
Alternativa E:
A pronúncia não interromperá a prescrição caso seja operada a desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.