Questão 3324926

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3324926

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

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