Questão 332476

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 332476

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fluência dos Prazos Processuais, Prazos Penais Versus Prazos Processuais, Prazos Processuais em Espécie

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,

Alternativa A:
contam-se da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
Alternativa B:
o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Alternativa C:
quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem osprazos contínuos e peremptórios.
Alternativa D:
na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Alternativa E:
não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.