Questão
ID 3324729Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Um determinado município está inserido no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A aprovação de um projeto de loteamento para esse município