Questão 332470

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 332470

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Execução no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais, Natureza da Competência dos Juizados, Recursos no Juizado Especial Criminal

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que

Alternativa A:
a competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal ou pelo domicílio da vítima, a critériodesta.
Alternativa B:
cabível a interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 05 (cinco) dias, contra a decisão de rejeição da denúnciaou queixa, com abertura de vista para apresentação das razões em 08 (oito) dias.
Alternativa C:
não cabe recurso especial contra decisão proferida por turma recursal, competindo a esta, porém, processar e julgarmandado de segurança contra ato de juizado especial.
Alternativa D:
cabem embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade,contradição ou omissão, sem interrupção, contudo, do prazo para a interposição de recurso.
Alternativa E:
os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, incabível,porém, a prática em outras comarcas.