Questão 332468

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 332468

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fixação da Pena de Multa, Sentença, Sentença Definitiva de Condenação ou Absolvição Proferida por Juiz Singular

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois)dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, sehouver obscuridade.
Alternativa B:
na sentença absolutória, o juiz aplicará medida desegurança, se cabível.
Alternativa C:
o juiz, sem modificar a descrição do fato contida nadenúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa,ordenando, neste caso, que o Ministério Públicoadite a denúncia.
Alternativa D:
na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimopara reparação dos danos.
Alternativa E:
a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.