Questão 332467

O juiz poderá, de ofício, modificar a descrição do fatocontida na denúncia ou queixa, atribuindo-lhe definiçãojurídica diversa, desde que não tenha de aplicarpena mais grave.

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida nadenúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídicadiversa, desde que não tenha de aplicar penamais grave.

O juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá,fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se foro caso, imposição de prisão preventiva ou de outramedida cautelar, sem prejuízo do conhecimento daapelação que vier a ser interposta.

O Ministério Público, se entender cabível nova definiçãojurídica do fato após o encerramento da instruçãoprobatória, devido à prova existente nos autosde elemento ou circunstância da infração penal nãocontida na acusação, poderá aditar a denúncia ouqueixa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nos crimes de ação de iniciativa pública, o juiz nãopoderá proferir sentença condenatória caso o MinistérioPúblico tenha opinado pela absolvição.