Questão 3324557

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3324557

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são porções de terra protegidas por lei, essenciais para a conservação de recursos hídricos, estabilidade de encostas e proteção da biodiversidade. Elas desempenham um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas e na prevenção de desastres ambientais, como erosões e enchentes. Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira:

Alternativa A:
A vegetação em Áreas de Preservação Permanente deve ser mantida por qualquer ocupante da área, seja de direito público ou privado.
Alternativa B:
As Áreas de Preservação Permanente podem ser livremente alteradas pelo proprietário, desde que ele seja uma pessoa jurídica.
Alternativa C:
A proteção das Áreas de Preservação Permanente é aplicada apenas aos cursos d'água com grande volume de água.
Alternativa D:
As alterações na vegetação nativa de APP podem ocorrer sem restrições legais, desde que sejam realizadas em áreas rurais.

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