Questão
ID 332402Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Escritura Pública de União Estável, Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP - Institui o “Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais” em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os seguintes itens a respeito do cadastramento de companheiros(as) em união estável para fins de visitação social ou íntima, de acordo com a Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP:I. A união estável pode ser comprovada por escritura pública de união estável, declaração registrada em cartório ou certidão de nascimento de filho em comum.II. A declaração de união estável expedida por duas testemunhas cadastradas,sem registro em cartório, possui validade plena no sistema prisioneiro.III. O término da união estável deve ser informado formalmente pelo apenado ou pelo visitante para fins de atualização do cadastro e desvinculação.IV. Após o cancelamento do cadastro de união estável, exige-se o cumprimento de um prazo de carência regulamentar antes do credenciamento de novo companheiro(a).Estão corretos os itens: