Questão 3324007

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3324007

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas

No que tange a Reserva Legal e ao SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental) é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
O CAR (Cadastro Ambiental Rural) compõe base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Alternativa B:
O CAR (Cadastro Ambiental Rural) poderá ser considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
Alternativa C:
A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Alternativa D:
No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.
Alternativa E:
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, exceto os casos previstos em lei.