Questão
ID 3323963Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
A servidão ambiental é um dos instrumentos econômicos estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que