Questão 332393 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 332393

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Da Atividade de Advocacia, Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP - Institui o “Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais” em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Polícia Científica de São Paulo

A Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP resguarda as prerrogativas do exercício da advocacia e o atendimento prestado por órgãos de assistência jurídica, garantindo o livre acesso de advogados e defensores públicos nos termos das leis federais de regência.A respeito do ingresso e atendimento prestado por advogados e defensores públicos nas casas prisionais do RS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O atendimento ao cliente privado de liberdade prescinde da passagem dos advogados por detectores de metais ou equipamentos de inspeção eletrônica de segurança.
Alternativa B:
O advogado regularmente inscrito na OAB tem direito de entrevistar-se pessoal e reservadamente com o apenado, sujeitando-se às normas de segurança da unidade e inspeção de seus pertences por equipamentos não invasivos.
Alternativa C:
É vedado ao advogado ingressar com pastas ou documentos impressos para colher assinatura do apenado em procurações judiciais.
Alternativa D:
O atendimento de advogados é restrito aos finais de semana, juntamente com o horário reservado para a visitação social comum.
Alternativa E:
A gravação em áudio e vídeo da entrevista entre o advogado e seu cliente é obrigatória e coordenada pela direção do presídio.

Estatísticas Cadernos

Questão 332393

Continue estudando na plataforma