Questão 332392 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 332392

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP - Institui o “Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais” em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, Instruções Normativas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A entrada de materiais, gêneros alimentícios, produtos de higiene, vestuário e pertences fornecidos por familiares ou visitantes (entrega de 'sacolas') é estritamente regulamentada pela Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP para prevenir a introdução de ilícitos e garantir a padronização das galerias.Em relação ao ingresso de materiais fornecidos por visitantes ou familiares aos apenados, a norma estabelece que:

Alternativa A:
A entrega de bens e materiais deve respeitar as quantidades, especificações, recipientes e calendários definidos no regulamento, sujeitando-se à inspeção por equipamentos de raios-X ou vistoria manual.
Alternativa B:
É livre o ingresso de qualquer alimento preparado em domicílio, desde que acondicionado em recipientes metálicos hermeticamente fechados.
Alternativa C:
Os produtos de higiene pessoal podem conter álcool em sua composição, desde que a embalagem seja transparente e menor que 500ml.
Alternativa D:
A entrega de vestuário não possui restrição de cores, sendo permitidas roupas nas cores pretas ou camufladas semelhantes às dos agentes de segurança.
Alternativa E:
A inspeção dos pacotes de materiais é dispensada caso o familiar entregue a encomenda lacrada diretamente na recepção do fórum da comarca.

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Questão 332392

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